Direito Econômico – o que é? dicas, passo a passo

O direito econômico pertence ao ramo do direito que possui normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, principalmente em relação ao controle do mercado interno, luta e a disputa estabelecida entre as empresas contando com os e disputa estabelecida entre as empresas.

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São normas que regulam desde os monopólios e oligopólios até as fusões e incorporações, com a intenção de impedir a concorrência desleal, além da manipulação de preços e mercado pelas corporações através da maior transparência e regulação desse assunto. No Brasil, as normas são espalhadas em leis.

De acordo com o introdutor da disciplina no Brasil, o Professor Washington Peluso Albino de Souza, onde a tese de concurso é o “Ensaio sobre conceituação jurídica do preço”, desde 949 sendo já apresentada à Universidade Federal de Minas Gerais, assinalando desde o início das reflexões sobre o tema, apesar de ser um conjunto de normas de conteúdo econômico, o que o diferencia do Direito Civil, do Direito Comercial e do Direito Administrativo, é ter o objeto á disciplina da política econômica.

O fundamento da validade das medidas de política econômica a “ideologia constitucionalmente adotada”, que possui os os valores que vêm a ser adotados no Texto Constitucional, independentemente de corresponderem a visões de mundo que se repilam entre si, de tal modo que se mitiguem. Temas de repressão ao abuso do poder econômico, a concentração empresarial estimulada como estratégia de desenvolvimento, o planejamento econômico, a política monetária, o tratamento legislativo dos juros, a política de preços constituem, de acordo com a concepção do Mestre mineiro, o seu campo de estudos.

Constituição Federal

A junção de princípios e regras foram a ordem econômica atual na constituição nomeada como Constituição econômica onde o tema gera literatura mais rica tanto na europa quanto nas obras dos professores de universidade de Coimbra. Vital Moreira com diversas referências á doutrina germânica como o Brasil contribuiu com Washington Peluso Albino de Souza e Eros Roberto Grau.

Em 988 a Constituição Federal de 1988 é voltada especificamente pela atividade econômica entre os artigos 170 a 181, destacando princípios gerais, estatutos jurídicos da empresa pública, da sociedade, economia mista e monopólios da União, entre tantos outros, porém principalmente determina ao Estado uma determinada função de com o agente normativo e regulador da atividade econômica.

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