Direito comercial – dicas, passo a passo

O direito comercial também chamado de mercantil é um segmento do direito que se encarrega da regulamentação das relações das pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio.

O direito comercial é um ramo do direito privado e possui o conjunto de normas relativas aos comerciantes em um nível geral que pode-se dizer que é o segmento do direito que regula o exercício da atividade comercial.

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É possível realizar a distinção entre dois diferentes critérios dentro do direito comercial. O critério objetivo é aquele que diz respeito aos atos de comércio em si mesmos.O  critério subjetivo relacionado com a pessoa que realiza a função de comerciante.

O direito comercial não é considerado estático, assim que se adapta às necessidades mutantes de uma  empresa, do mercado e da sociedade em geral. No entanto são  respeitados cinco princípios fundamentais e muito básicos como tratar de um direito profissional, na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários, individualista que fazem parte do direito privado e regula relações entre particulares, consuetudinário tem por base os costumes dos comerciantes, progressivo evolui ao longo do tempo e internacionalizado adapta-se ao fenômeno da globalização.

Sendo assim, o direito comercial tem como objetivo estruturar a organização empresarial moderna e regulando o estatuto jurídico do empresário, porém visto por outro lado os atos do comércio são levados com a finalidade de alcançar excelentes lucros.

Visando o código penal as empresas podem ser organizadas de cinco diferentes formas.

A sociedade por nome coletivo
É a empresa como sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada.

Sociedade comandita simples
Organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada.

Sociedade comandada por ações
É a sociedade onde o capital se divide em ações, pelas normas relacionadas às sociedades anônimas.
Sociedade anônima
De acordo com o artigo 1088 do Código Civil, a sociedade onde o capital se divide em ações, obrigando seus sócios ou acionistas apenas, através do preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Sociedade limitada
Prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

 

 

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