Direito civil contratos – dicas, passo a passo

O direito civil contratos são vínculos jurídico entre 2 pessoas ou mais direito correspondido pela responsabilidade firmada, resguardada pela segurança jurídica em seu equilíbrio social. Em resumo é o acordo entre pessoas, de acordo com a ordem jurídica, sendo destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes com a intenção de adquirir e modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

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Modelo de contrato de locação – dicas

As cláusulas contratuais mostram as leis que devem ser seguidas entre as partes, podendo ser subordinadas ao direito positivo. Sendo assim as cláusulas contratuais não podem estar em diferença com o direito positivo sob a pena de serem nulas

Em nosso país as cláusulas consideradas abusivas ou com fraudes podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral que se explica pela teoria da imprevisão, que em uma tradução correta seria “permanecem as coisas como estavam antes” . Em casos de  imprevisto e imprevisível à determinada época de contratação, possibilitando uma revisão judicial de contrato, que pode ser objetiva flexibilizando o princípio da pacta sunt servanda força obrigatória dos contratos, preponderando, assim, a vontade contratual atendendo à teoria da vontade.

 

Classificação dos contratos

Há diversos tipos de contratos e nesse artigo logo abaixo explicaremos e mostraremos as suas respectivas funções e seus nomes técnicos.

Contratos unilaterais: os  bilaterais e plurilaterais

Nos contratos unilaterais, somente um é o credor, sendo o outro o devedor. Este ocorre na doação pura, no depósito e no comodato.

Ambos os contratantes possuem a responsabilidades um com o outro, assim recíproco devedores e credores um do outro. Os contratos plurilaterais são aqueles que apresentam mais de duas partes, como nos contratos de consórcio e de sociedade.

 Onerosos e gratuitos

Os contratos onerosos, são aqueles que as duas partes levam vantagem, sendo os bilaterais como em casos de uma locação de um imóvel; o locatário paga ao locador para poder usar o bem, e o locador entrega o que lhe pertence para receber o pagamento.

Nos contratos gratuitos, apena umas das partes obtém proveito, como na doação pura, uma vez que o objeto do contrato não obriga a outra parte a uma contraprestação.

Comutativos e aleatórios

O contrato comutativo é o que, uma das partes, além de receber prestação equivalente a sua, pode apreciar imediatamente essa equivalência, como na compra e venda.

Consensuais ou reais

Os contratos consensuais são os que se consideram formados pela simples proposta e aceitação.

Os reais, são os que se formam com a entrega efetiva de um determinado produto. A entrega deste não é decidida no contrato, somente as causas do que irá acontecer depois dessa entrega. Os contratos reais são em geral unilaterais, podendo se limitar a restituir a coisa entregue. Ou bilaterais, sendo que enquanto não se entrega o produto, não há obrigação gerada.

Contratos nominados e inominados

Contratos nominados são os regulamentados por lei, o código civil rege são compra e venda, troca, doação, locação, empréstimo, depósito, mandato, gestão, edição, representação dramática, sociedade, parceria rural, constituição de renda, seguro, jogo e aposta, e fiança. Os inominados são contrários aos nominados, não necessitando de uma ação legal, pois estas não estão definidas em lei, precisando apenas do básico dos contratos que as partes sejam livres, que os produtos sejam lícitos e etc.

Solenes e não solenes

Os contratos chamados de solenes são os contratos que necessitam de formalidades nas execuções após ser concordado por ambas as partes, permitindo que  elas tenham segurança e algumas formalidades da lei, como na compra de um imóvel, sendo necessário um registro em cartório para que este seja válido. Os contratos não solenes são aqueles que não precisam dessas formalidades, necessitando apenas da aceitação de ambas as partes.

Principais e acessórios

Os contratos principais, são os que existem por si mesmo, são independentes de outros. Os acessórios são emendas do contrato principal, assim estes  necessitam do outro para existirem.

Paritários ou por adesão

Os contratos paritários, são os que realmente são negociados pelas partes, discutindo e montando-o dentro das formalidades da lei.

Já os por adesão, se caracterizam por serem prontos por um a das partes e aceitos pelas outras, sendo um pouco inflexíveis por excluir o debate ou discussão de seus termos.

 

 

 

 

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