Calcular rescisão de contrato – Como fazer e dicas

Com dúvidas de como Calcular rescisão de contrato? Confira no post de hoje o que é este cálculo e como fazer.

A rescisão do contrato de trabalho é o documento em que o trabalhador e empregador põe fim ao vínculo empregatício.

A rescisão de contrato pode ocorrer por mutuo acordo entre as partes, por fato cometido pelo trabalhador que seja previsível, seguindo a legislação trabalhista, com a demissão por justa causa, por culpa do empregador ou por pedido de demissão do próprio empregado.

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O CÁLCULO DA RESCISÃO DE TRABALHO

O motivo da rescisão de contrato é importante, pois reflete diretamente no cálculo de rescisão e nas parcelas que deve ou não ser prestadas pelo empregador no momento do acerto de contas.

Se a rescisão de contrato, por exemplo, foi ocasionada por um fato que deu ensejo a demissão do trabalhador por justa causa, o cálculo da rescisão de contrato não levará em consideração os valores devidos a título de decimo terceiro salário e outras verbas rescisórias.

Já se a rescisão de contrato ocorreu sem justa causa, o cálculo de rescisão de contrato deverá abranger a grande maioria das verbas rescisórias.

 

MAS AFINAL: O QUE É A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO?

A rescisão de contrato de trabalho, então, é um pedido de rompimento de obrigações de trabalho entre um funcionário e uma empresa, a rescisão pode ser efetuada por ambas as partes e contemplar uma série de variáveis que é preciso ficar atento para não cometer nenhum erro na hora de efetuar os cálculos de rescisão de contrato.

É importante prestar atenção aos detalhes para não ter problemas com cálculos da rescisão de contrato inexatos.

 

 

DOS TERMOS PARA PODER REALIZAR O CÁLCULO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Antes de fazer os cálculos da rescisão de contrato de trabalho e importante entender alguns conceitos e termos.

 

PEDIDO DE DEMISSÃO

É quando o funcionário toma a decisão de se desligar da empresa. Nesse caso, ele perde o direito do saque do FGTS. A partir deste momento, o dinheiro continua na conta vinculada para saque futuro.

 

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

É quando o funcionário é demitido por ter cometido alguma falta muito grave que justifique uma justa causa de demissão e aí a rescisão de contrato.

Da mesma forma a empresa não deposita os 40% do FGTS e nem libera o saque na conta vinculada no momento da demissão e rescisão de contrato.

 

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Ocorre quando o funcionário é demitido por decisão da empresa. Neste caso, tudo o que for estipulado de direito ao funcionário pela CLT deve ser pago no momento da rescisão do contrato.

 

AVISO PRÉVIO INDENIZADO OU AVISO PRÉVIO TRABALHADO

Tanto para pedido de demissão ou ara demissão sem justa causa, é preciso que o funcionário e a empresa entrem em acordo sobre o pagamento do aviso prévio, no entanto, qualquer um dos lados podem decidir pagar aviso prévio. No pedido de demissão o funcionário terá o dinheiro descontado da rescisão de contrato.

Já na demissão sem justa causa, a empresa acrescenta um mês ao valor da rescisão de contrato. Se for trabalhado não haverá ônus para nenhum dos lados, apenas o vencimento normal.

 

VENCIMENTO MENSAIS

O vencimento mensal nada mais é do que o mês trabalhado, acrescido ode horas adicionais, se for o caso.

 

FÉRIAS VENCIDAS E FÉRIAS PROPORCIONAIS

Se o funcionário tiver férias vencidas, essas devem ser pagas juntamente com a rescisão. Também devem ser pagas as férias dos meses trabalhados e que venceriam nas próximas férias.

DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL

Como o décimo terceiro salário deve ser pago no final do ano, na hora da demissão, deve ser pago os meses do ano corrente.

 

 

 

 

 

 

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